DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Estas regras explicam como o Professor IA pode ser utilizado e quais são as responsabilidades de cada parte.
Última atualização: 10 de outubro de 2026
1. Identificação e aceitação
O Professor IA é um serviço digital educacional disponibilizado por Francisco Fábio Passos da Silva, CPF 004.492.173-02, com endereço em Rua Dr. Antonio Carlos Vilarinho Barbosa, 1267, Bairro São Francisco, Cocal-PI. Ao acessar, criar uma conta, gerar um material ou contratar um plano, o usuário declara que leu e aceita estes Termos.
2. Finalidade do serviço
O serviço auxilia professores e profissionais da educação na elaboração de planos de aula, atividades, avaliações, adaptações inclusivas, sequências didáticas e relatórios pedagógicos. Os conteúdos são gerados com auxílio de inteligência artificial e funcionam como material de apoio.
3. Revisão profissional obrigatória
O usuário é responsável por revisar a correção, adequação pedagógica, acessibilidade, alinhamento curricular e aplicabilidade de todo material antes de utilizá-lo. A inteligência artificial pode produzir informações incompletas, imprecisas ou inadequadas ao contexto da turma.
4. Uso responsável
- Utilize o serviço apenas para finalidades lícitas e educacionais.
- Não insira nomes, diagnósticos, laudos, documentos ou outros dados pessoais e sensíveis de estudantes.
- Não tente contornar limites de créditos, acessar contas de terceiros ou interferir na segurança do sistema.
- Não use os materiais para discriminação, fraude ou violação de direitos.
5. Conta e acesso
O acesso utiliza autenticação segura por Google ou por e-mail. O usuário deve manter sua conta segura e comunicar qualquer uso não autorizado. Os 12 créditos gratuitos são concedidos uma única vez após a criação da conta e não possuem renovação mensal.
6. Créditos, planos e cobranças
O plano Professor IA custa R$ 29,90 e concede 200 créditos por ciclo de 30 dias. No cartão, há renovação automática até o cancelamento. No Pix, o pagamento é único e não se renova automaticamente. A recarga de R$ 9,90 adiciona 50 créditos avulsos para assinantes ativos.
Créditos mensais não utilizados são zerados no vencimento. Créditos avulsos comprados não expiram e são consumidos depois dos créditos do ciclo. Os preços e regras exibidos antes da contratação prevalecem para a compra realizada.
7. Consumo de créditos
Atividades consomem 2 créditos por bloco de até 15 questões; avaliações consomem 3 créditos por bloco de até 20 questões. Planos, adaptações e relatórios usam 2 créditos; sequências didáticas usam 3 créditos. Copiar, imprimir e baixar documentos em Word não consome créditos adicionais.
8. Propriedade intelectual
O usuário pode utilizar e adaptar os materiais gerados para suas atividades pedagógicas. A marca, identidade visual, código, banco de dados e estrutura do Professor IA permanecem protegidos. O usuário deve respeitar direitos autorais de terceiros ao inserir referências ou conteúdos no serviço.
9. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível, mas interrupções técnicas, manutenção e falhas de fornecedores podem ocorrer. Funcionalidades, preços e limites poderão ser alterados mediante informação clara, sem afetar direitos já adquiridos na contratação vigente.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, abuso, risco à segurança ou violação destes Termos, assegurados os direitos do consumidor. O usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na página “Meu plano”.
11. Atendimento e legislação
Dúvidas e solicitações podem ser enviadas pela página de Contato e suporte ou para professoria.app@gmail.com. Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.